Entrevista ao Presidente do CNAPEF Avelino Azevedo (1ª parte)

 

Uma semana depois do Secretário de Estado da Educação ter anunciado que a disciplina de Educação iria ver a sua classificação incluída na média de acesso ao Ensino Superior, o ComRegras foi ouvir Avelino Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Profissionais e Professores de Educação Física (CNAPEF) para perceber melhor a dimensão desta medida:

A inclusão da disciplina de Educação Física na média de acesso ao ensino superior, criou uma grande polémica. Estava à espera desta controvérsia?

Não me parece que tenha havido muita controvérsia, nem vejo razão para tal, uma vez que se trata apenas de repor aquilo que estava anteriormente em vigor, sem nunca termos percebido as razões oficiais pelas quais a disciplina deixou de contar para a média. Repare, a inclusão da Educação Física no currículo escolar, tal como qualquer outra disciplina, legitima-se pela evidência do seu valor educativo, que no caso concreto da Educação Física tem o poder de aumentar a capacidade de compreender e agir no mundo, para além de ter um contributo para o bem-estar, para a realização das pessoas e para a melhoria da sociedade.

Educação Física é só dar pontapés numa bola e dar umas cambalhotas?

Basta saber um pouco dos programas oficiais e das metas em Educação Física para entender que a conceção de Educação Física, implícita no seu plano curricular (conjunto dos programas de Educação Física), sistematiza os conteúdos numa atividade física eclética, pedagogicamente orientada para o desenvolvimento multilateral e harmonioso do aluno. Esta conceção concretiza-se na apropriação das habilidades e conhecimentos, na elevação das capacidades do aluno e na formação das aptidões, atitudes e valores (bens de personalidade que representam o rendimento educativo), proporcionadas pela exploração das suas possibilidades de atividade física adequada – intensa, saudável, gratificante e culturalmente significativa.

Ou seja: procura-se um desenvolvimento integral e harmonioso da pessoa, na perspetiva da melhoria da qualidade de vida, saúde e bem-estar, favorecendo a compreensão e aplicação dos princípios, processos e problemas de organização e participação nos diferentes tipos de atividades físicas, na perspetiva da animação cultural e da educação permanente, bem como reforçar o gosto pela prática regular das atividades físicas e aprofundar a compreensão da sua importância como fator de saúde ao longo da vida e componente da cultura, quer na dimensão individual, quer social, para além de assegurar o aperfeiçoamento dos jovens nas atividades físicas da sua preferência. Por isso é ir muito mais além do que os pontapés na bola ou as cambalhotas.

” Qualquer aluno pode ter uma boa classificação a Educação Física”

A disciplina de Educação Física tem características muito específicas. Não devia ela ter um contexto próprio a nível avaliativo, por exemplo uma avaliação meramente qualitativa?

Um juízo avaliativo, seja ele qualitativo ou quantitativo, implica sempre uma decisão. A avaliação em Educação Física está claramente explicitada nos programas e nas suas normas de referência. Assim, no processo avaliativo o Professor deve assegurar o princípio de ajustamento do programa ao estádio de desenvolvimento de cada aluno, o que equivale a dizer que as normas que se apresentam têm de proporcionar o equilíbrio e potenciar os pontos fortes de cada aluno, garantindo que se encontre em cada um a sua “mais valia”. Dois alunos podem alcançar o critério de sucesso demonstrando domínio em matérias diferentes e eventualmente em categorias diferentes desde que cumpridas as regras constantes nas normas de referência.

Conforme está escrito nos Programas de Educação Física e operacionalizado nas Metas – cuja leitura aconselho vivamente a muitos que escrevem sobre o assunto, sem nunca os terem lido, logo, não conhecendo o conteúdo dos mesmos -, os pontos fortes de cada aluno têm de ser devidamente considerados. Na verdade, não sendo possível, nem desejável, garantir o “mesmo” currículo a todos os alunos, aliás como acontece em qualquer outra disciplina, é, todavia, desejável que se procure determinar um patamar no qual se possam inserir todos os alunos, que demonstrem possuir as competências essenciais promovidas por esta área disciplinar.

Assim sendo, e havendo uma regra comum para todas as disciplinas, não há motivo para termos escalas avaliativas diferentes em função da nossa especificidade.

” (…) nenhum aluno gago pode ser prejudicado na oralidade nas disciplinas de línguas por esta sua limitação.”

Considera justo um aluno com dificuldades motoras, ser prejudicado na sua média de acesso ao ensino superior, pela inclusão de uma disciplina com características tão específicas?

Nunca tal deverá acontecer. Tal como acontece com as dificuldades de qualquer outra disciplina, as dificuldades em Educação Física não podem ser assumidas como uma fatalidade do aluno, inata ou inamovível, mas antes encaradas como superáveis, se forem garantidas condições para a sua superação.

Qualquer aluno pode ter uma boa classificação, porque o que se avalia não é apenas o desempenho motor, contrariamente ao que algumas afirmações públicas de contestatários desta medida veiculam. O que se avalia é o processo em si e o desempenho motor, em função das possibilidades reais de cada aluno que são tidas em conta, tal como acontece nas outras disciplinas, pois, por exemplo, nenhum aluno gago pode ser prejudicado na oralidade nas disciplinas de línguas por esta sua limitação.

Finalmente relembro que, em último caso e algumas situações particulares, as classificações de qualquer disciplina atribuídas ao aluno não são da responsabilidade exclusiva do Professor, mas sim do Conselho de Turma. É ele que decide todas as classificações em todos os períodos do ano letivo e seria falta de bom senso de demasiadas pessoas responsáveis para que o sistema não funcionasse.

Reforço: a determinação da fronteira entre o aluno apto e não apto na Educação Física tem de assentar em pressupostos que conjuguem a grande diversidade de condições das escolas, as diferentes capacidades dos alunos e a própria filosofia do programa quanto à sua gestão e eventual diferenciação das matérias que compõem o currículo.

E mesmo os casos extremos, de alunos com Necessidade Educativas Especiais, o programa de Educação Física é inclusivo e permite adaptações do currículo à Lei/3/2008, que visam não só o sucesso dos intervenientes, como proporcionar a todos os colegas de turma vivências ricas de inclusão.

O Professor tem então um papel fundamental na forma como o programa é aplicado?

Exatamente. Como em qualquer disciplina, é o professor que põe em prática o programa, em função de um conjunto de decisões que tem a ver, no caso da Educação Física, com o currículo dos alunos e com os recursos temporais, materiais e humanos, interligando com o Projeto Educativo e o Projeto de Educação Física da Escola.

Reconhece-se, assim, ao professor a responsabilidade de escolher e aplicar as soluções pedagógicas e metodologicamente mais adequadas, investindo as competências profissionais desenvolvidas na sua formação nesta especialidade, para que os efeitos da atividade do aluno correspondam aos objetivos dos programas, utilizando os meios que lhe são atribuídos para esse fim. Na verdade, não sendo possível, nem desejável, garantir o “mesmo” currículo a todos os alunos, é, todavia, desejável que se procure determinar um patamar no qual se possam inserir todos os alunos, que demonstrem possuir as competências essenciais promovidas por esta área disciplinar.

“Prescindir da Educação Física equivale a empobrecer os cidadãos nas dimensões técnica e motoras, éticas e estéticas, cívicas e morais”

Por causa desta medida vamos perder bons médicos, engenheiros, advogados, etc.?

Não, bem pelo contrário, com a paridade da Educação Física e a aplicação dos respetivos objetivos programáticos, vamos ganhar médicos, engenheiros e advogados com uma melhor noção da sua corporalidade, com uma melhor capacidade de comunicar, de interagir, de se superar e de responder melhor aos desafios com que se irá deparar pela vida fora. Prescindir da Educação Física equivale a empobrecer os cidadãos nas dimensões técnica e motoras, éticas e estéticas, cívicas e morais, anímicas e volitivas, favorecendo a proliferação do laxismo e relativismo, do individualismo e da indiferença.

 

Contínua…


Alexandre Henriques, Com Regras

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